O que entra na rescisão
A conta depende do motivo da saída. Na demissão sem justa causa, você recebe:
- saldo de salário: os dias trabalhados no último mês;
- aviso prévio indenizado, se a empresa não pediu para você cumprir: 30 dias mais 3 dias por ano completo de casa, até 90 dias;
- 13º proporcional: 1/12 do salário por mês trabalhado no ano, contando o mês com 15 dias ou mais;
- férias proporcionais com 1/3, e férias vencidas com 1/3 se houver período não tirado;
- saque do FGTS e multa de 40% sobre o saldo, paga pela empresa.
O aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço: ele projeta a data de saída para frente e pode aumentar os avos de 13º e de férias. A calculadora faz essa projeção.
Cada motivo de saída
- Pedido de demissão: saldo de salário, 13º e férias proporcionais e vencidas. Sem saque do FGTS, sem multa e sem seguro-desemprego. Se não cumprir o aviso, a empresa pode descontar 30 dias.
- Acordo (artigo 484-A da CLT): metade do aviso indenizado, multa de 20% do FGTS e saque de 80% do saldo. Não dá direito ao seguro-desemprego.
- Justa causa: só saldo de salário e férias vencidas com 1/3.
Exemplo
Salário de R$ 3.000, admissão em 10/03/2023, demissão sem justa causa em 16/10/2026 com aviso indenizado. São 3 anos completos, então o aviso é de 39 dias (R$ 3.900,00) e projeta a saída para 24/11. Entram ainda R$ 1.600,00 de saldo de salário (16 dias), R$ 2.750,00 de 13º (11/12) e R$ 3.000,00 de férias proporcionais com 1/3 (9/12). O total bruto é R$ 11.250,00; com R$ 343,19 de INSS, sobram R$ 10.906,81, fora o FGTS.
Descontos
INSS e IR incidem sobre o saldo de salário e sobre o 13º. Aviso prévio indenizado e férias indenizadas com 1/3 são isentos. Com a redução de 2026, quem tem rendimentos até R$ 5.000 não paga IR sobre essas verbas.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para a empresa pagar?
Até 10 dias corridos depois do fim do contrato, em qualquer tipo de rescisão (artigo 477 da CLT). Atrasos dão direito a uma multa de um salário.
Como sei o saldo do FGTS?
No aplicativo FGTS, da Caixa. Se não informar o saldo, a calculadora estima 8% do salário por mês trabalhado, sem rendimento: o valor real costuma ser um pouco maior.
Tenho direito ao seguro-desemprego?
Só na demissão sem justa causa, e se tiver trabalhado o tempo mínimo exigido para a solicitação. Use a calculadora de seguro-desemprego para ver o valor e o número de parcelas.